STF vai votar ação que descriminaliza uso de drogas

Tendência é que ministros do Supremo votem a favor da descriminalização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nas próximas semanas uma ação que descriminaliza o consumo de drogas no Brasil. Assim como em outros casos em que o Supremo tomou decisões em temas polêmicos, se espera que os ministros liberem o consumo, descriminalizando o uso.

O STF tem sido questionado quanto às decisões que tem tomado em temas polêmicos como a homossexualidade e a liberação de marchas em defesa das drogas. O Supremo tem assumido cada vez mais abertamente um perfil ativista, atuando no que chamam de “vácuo legislativo”, aprovando temas que se quer foram legislados.

A ação que será votada pelo STF foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo, que recorre contra a punição de um homem que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por ter sido flagrado com três gramas de maconha. A defesa alega que a condenação ofende os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana e a tendência é que ele decida a favor do autor – o que, na prática, descriminalizaria o consumo pessoal de drogas, considerando o artigo 28 da Lei Antidrogas inconstitucional.

A ação pode liberar não apenas o consumo da maconha, mas de todas as drogas, considerando o usuário como consumidor comum, não podendo ser punido pelo uso destas substâncias entorpecentes.

A corte não tem levado em consideração a posição da sociedade diante destes temas, desafiando o Poder Legislativo. Temas condenados pela grande maioria da população foram legislados pelo Supremo com votação unânime e esmagadora.

Caso a descriminalização do consumo seja liberada, a comercialização continuará sendo ilegal e o tráfico ainda será um crime grave.