Cunha revoga decisão sobre rito de impeachment

‘Passa a valer o que está na Constituição’, diz o presidente da Câmara

 
BRASÍLIA - Depois de ter definido como seria o rito de impeachment, em resposta a uma questão de ordem do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou atrás e, na sessão desta quinta-feira, revogou sua decisão. Com isso, Cunha volta a deixar em aberto a questão e toma para si o direito de decidir.

Em meados de outubro, depois que Cunha decidiu que, caso ele rejeitasse um pedido para instalação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff o plenário poderia contestá-lo e rever a decisão, parlamentares do PT contestaram a medida no Supremo Tribunal Federal (STF) e três liminares foram concedidas, inviabilizando a tática que Cunha combinara com a oposição.


 — Eu revoguei a decisão da questão de ordem e, por consequência, declarei prejudicada a questão os recursos. Com isso, simplesmente aquela interpretação de sistematização e a polêmica que possa ter provocado e que gerou mandados no STF perdem seu objeto em função da revogação da decisão. Passa a valer o que está na Constituição — afirmou.

Cunha havia recorrido das liminares concedidas pelo Supremo. Os recursos ainda não foram julgados. No entanto, ele optou pela revogação sem explicar por que resolveu rever sua própria decisão.

— Fiz um recurso defendendo os pontos todos. Mas optou-se por fazer a revogação porque foi um entendimento de que seria o melhor caminho. Primeiro fizemos o agravo e quis prestar as informações para que pudesse ter os argumentos de que nada de errado continha — afirmou, em referência à contestação que havia apresentado no STF sobre o rito que iria adotar no processo de impeachment.

— Se a gente fizesse isso (revogar a questão de ordem) num primeiro momento, poderia passar a impressão de que alguma coisa de errada tivesse sido feita, o que não foi o caso. Aguardei que nesta semana tivesse o julgamento do recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o debate da DRU (Desvinculação de Receitas da União) tomou o tempo e parece que vai tomar nas próximas duas semanas. Perdi a expectativa de que a CCJ pudesse apreciar o recurso. Como não vai apreciar, ficaria essa instabilidade em relação ao tema e é preferível dar estabilidade à situação.

O deputado Wadih Domus (PT-RJ) havia apresentado um recurso à CCJ sobre o rito adotado por Cunha para o impedimento da presidente Dilma. O próprio Domus, porém, pediu a retirada da votação, argumentando que seria melhor esperar a decisão do STF sobre o assunto.


— Não quero dizer qual entendimento está valendo porque não sei que tipo de situação vai ser colocada. O que quero dizer é que não existe mais aquela decisão proferida naquela questão de ordem. Eu atendi a liminar do STF.

Cunha deixou no ar qual rito será adotado, caso um pedido de impeachment seja acatado por ele. Ao ser perguntado sobre se o rito defendido anteriormente por ele deixa de existir, ele foi enigmático:

— Aquela resposta deixa de existir. Vamos analisar cada situação que aparecer. A cada momento que acontecer, vamos decidir de acordo com a lei.